Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Resumo do aplicativo

O aplicativo 4X Soluções é uma central digital para facilitar o relacionamento entre o usuário e a 4X Soluções. Por meio do app, o usuário pode realizar login, preencher dados cadastrais, enviar documentos obrigatórios, acompanhar etapas do atendimento, acessar informações relacionadas ao seu processo, consultar dúvidas frequentes e utilizar o atendimento por chat.

Ao utilizar o aplicativo, o usuário declara ter lido, entendido e aceitado estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade.

2. Termos de Uso

2.1. Aceitação

O acesso e uso do aplicativo 4X Soluções dependem da aceitação destes Termos de Uso e da Política de Privacidade. Ao marcar a caixa de aceite e continuar com o login, o usuário concorda com as regras aqui descritas.

2.2. Finalidade do app

O aplicativo tem como finalidade facilitar o cadastro, a organização documental, o atendimento, a comunicação e o acompanhamento de informações relacionadas aos serviços prestados pela 4X Soluções.

2.3. Elegibilidade

O usuário declara possuir capacidade legal para utilizar o aplicativo e fornecer informações verdadeiras. Caso utilize o app em nome de terceiro, declara possuir autorização para realizar cadastro, envio de dados e documentos em nome dessa pessoa.

2.4. Conta e acesso

O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta, dispositivo e credenciais de acesso. A 4X Soluções poderá suspender ou restringir o acesso caso identifique uso indevido, fraude, informações falsas, risco à segurança ou descumprimento destes Termos.

2.5. Uso permitido

• Preencher dados cadastrais reais, completos e atualizados.
• Enviar documentos próprios, legíveis, válidos e autorizados.
• Utilizar o atendimento de forma respeitosa e objetiva.
• Acompanhar informações disponibilizadas pela 4X Soluções no app.
• Comunicar eventuais erros, inconsistências ou suspeitas de uso indevido.

2.6. Uso proibido

• Enviar documentos falsos, adulterados, incompletos ou de terceiros sem autorização.
• Utilizar o app para fraude, abuso, spam, tentativa de invasão ou qualquer finalidade ilícita.
• Compartilhar acesso com terceiros não autorizados.
• Inserir mensagens ofensivas, discriminatórias, ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
• Tentar acessar dados, documentos ou informações de outros usuários.

3. Cadastro, documentos e responsabilidade do usuário

Para liberar todas as funcionalidades do app, o usuário poderá precisar preencher dados cadastrais e enviar documentos obrigatórios. O envio dos documentos é necessário para validação, organização do atendimento e andamento das etapas internas.

3.1. Documentos obrigatórios

O aplicativo pode solicitar, entre outros documentos:

• Comprovante de residência;
• Documento de identificação, frente;
• Documento de identificação, verso;
• Selfie segurando o documento ou selfie com documento.

O usuário declara que os arquivos enviados são verdadeiros, legíveis e enviados de forma autorizada. Arquivos ilegíveis, incompletos ou suspeitos poderão gerar solicitação de reenvio ou revisão do atendimento.

4. Acompanhamento de informações

Após o cadastro e os documentos obrigatórios estarem completos, o aplicativo poderá liberar áreas de acompanhamento relacionadas ao atendimento do usuário. As informações exibidas no app podem incluir etapas, atualizações, prazos, status, mensagens de orientação e dados disponibilizados pela 4X Soluções.

4.1. Funcionamento geral

1. O usuário completa o cadastro no app.
2. O usuário envia todos os documentos obrigatórios.
3. A 4X Soluções avalia as informações recebidas.
4. O aplicativo disponibiliza ao usuário as etapas e informações aplicáveis ao seu atendimento.

As informações apresentadas no aplicativo têm finalidade informativa e de acompanhamento, podendo ser atualizadas conforme evolução do atendimento.

5. Atendimento e comunicações

O aplicativo disponibiliza atendimento por meio de canais digitais, com possibilidade de mensagens automáticas, triagem por assunto e atendimento por equipe interna. O atendimento pode envolver dúvidas sobre cadastro, documentos, andamento, prazos e demais solicitações do usuário.

• As mensagens enviadas podem ser armazenadas para continuidade do atendimento.
• A equipe poderá visualizar histórico, status e informações necessárias ao suporte.
• Mensagens ofensivas, ilícitas ou abusivas poderão resultar em bloqueio ou encerramento do atendimento.
• O tempo de resposta pode variar conforme volume de solicitações e disponibilidade da equipe.

O usuário concorda em utilizar o atendimento com respeito, clareza e boa-fé, fornecendo apenas informações necessárias para o suporte.

6. Indique e Ganhe

O aplicativo poderá disponibilizar funcionalidade de indicação, permitindo que o usuário compartilhe a 4X Soluções com terceiros. Regras, bônus, elegibilidade, validade e condições de premiação poderão ser definidos pela 4X Soluções e alterados a qualquer momento, mediante critérios internos e disponibilidade da campanha.

O usuário é responsável por realizar indicações de forma ética, sem spam, promessas indevidas, uso de dados de terceiros sem autorização ou divulgação enganosa.

7. Política de Privacidade

A 4X Soluções valoriza a privacidade dos usuários e busca tratar dados pessoais de forma transparente, segura e compatível com a finalidade do aplicativo.

Esta Política descreve quais dados podem ser coletados, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados, por quanto tempo podem ser armazenados e quais direitos o titular pode exercer.

7.1. Controlador dos dados

Para fins desta Política, a 4X Soluções é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados por meio do aplicativo, salvo quando atuar em conjunto com parceiros, prestadores de serviço ou terceiros necessários à execução das funcionalidades.

8. Dados pessoais coletados

O aplicativo poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados:

8.1. Finalidades do tratamento

• Permitir login e identificação do usuário.
• Criar e manter cadastro do cliente.
• Receber, armazenar e validar documentos.
• Liberar etapas do app conforme cadastro e documentos completos.
• Organizar e exibir informações de acompanhamento.
• Prestar atendimento e suporte ao usuário.
• Enviar alertas, notificações, e-mails operacionais ou mensagens de serviço.
• Prevenir fraude, abuso, acesso indevido e incidentes de segurança.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias, contratuais e de auditoria.

8.2. Bases legais

O tratamento de dados poderá se apoiar, conforme o caso, em consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção ao crédito, prevenção à fraude e demais hipóteses previstas na legislação aplicável.

9. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário para funcionamento do aplicativo, prestação do serviço, segurança, suporte, armazenamento, integração operacional ou cumprimento de obrigações legais.

• Equipe interna e administradores autorizados: atendimento, validação documental, acompanhamento e suporte.
• Prestadores de serviço e infraestrutura: hospedagem, armazenamento, autenticação, comunicação, manutenção técnica e segurança.
• Parceiros operacionais autorizados: quando necessário para execução dos serviços contratados ou solicitados pelo usuário.
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de defesa de direitos.

A 4X Soluções não vende dados pessoais dos usuários. Compartilhamentos ocorrem apenas de forma compatível com as finalidades informadas e com medidas adequadas de segurança.

10. Segurança da informação

A 4X Soluções adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou uso incompatível com as finalidades do aplicativo.

• Controle de acesso a informações por usuários autorizados.
• Armazenamento em ambiente seguro e monitorado.
• Uso de práticas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados.
• Separação de responsabilidades entre atendimento, operação e administração interna.
• Medidas para reduzir riscos de uso indevido, fraude e acesso não autorizado.

11. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais poderão ser mantidos enquanto forem necessários para as finalidades descritas nesta Política, para prestação do serviço, atendimento ao usuário, cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes, auditorias, defesa de direitos ou enquanto houver relação ativa entre o usuário e a 4X Soluções.

Quando aplicável e tecnicamente possível, dados poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados mediante solicitação do titular, respeitadas hipóteses legais de conservação.

12. Direitos do titular

Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar informações e providências relacionadas aos seus dados pessoais, incluindo:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• Informações sobre compartilhamento de dados;
• Revogação de consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese;
• Oposição a tratamento irregular, conforme previsto em lei.

Solicitações poderão exigir validação da identidade do titular para evitar acesso indevido ou fraude.

13. Tecnologias e links externos

O aplicativo poderá utilizar tecnologias necessárias ao seu funcionamento, como autenticação, armazenamento, comunicação, notificações, abertura de links externos, compartilhamento de informações e ferramentas de suporte.

Links externos, como páginas institucionais, documentos, canais de atendimento ou ambientes de terceiros, podem possuir termos e políticas próprias. Ao acessar ambientes externos, o usuário deve consultar os respectivos termos e políticas.

14. Limitações de responsabilidade

A 4X Soluções se esforça para manter o aplicativo disponível, seguro e atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou disponibilidade permanente de todos os serviços, redes, canais de comunicação ou sistemas de terceiros.

Informações exibidas no app podem depender de dados enviados pelo usuário, validação documental, processamento interno e disponibilidade operacional. O usuário reconhece que atrasos, inconsistências ou indisponibilidades podem ocorrer.

O aplicativo não substitui análise individualizada, atendimento especializado, documentos contratuais, decisões judiciais, comunicações oficiais ou parecer profissional quando necessário.

15. Alterações destes Termos e desta Política

A 4X Soluções poderá alterar estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade para refletir mudanças no aplicativo, melhorias, novas funcionalidades, exigências legais, ajustes de segurança ou alterações operacionais.

Quando mudanças relevantes ocorrerem, a 4X Soluções poderá disponibilizar a nova versão no app, no site ou em canal equivalente. O uso contínuo do aplicativo após a publicação da versão atualizada indica ciência da nova redação.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, esta Política de Privacidade, atendimento, dados pessoais ou solicitações relacionadas à LGPD, entre em contato pelos canais oficiais da 4X Soluções.